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Jamilson dos Santos Mascarenhas
Manaus (AM)
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Sobre mim
Especialista em Direito de Família e Sucessões, Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e Doenças ocupacionais.
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Bruno Perelli
Comentário ·
há 6 anos
Cuidado! Quem compra "imóvel sem escritura" não é dono!
Bruno Perelli
·
há 6 anos
Olá, Antônio!
Concordo 100% com suas considerações.
Descrevemos o "mundo ideal", aquilo a ser perseguido para que a compra seja segura.
Mas infelizmente, como você ponderou, muitas pessoas são obrigadas a se submeter às regras do jogo!
Abraço!
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX01001016005 MA XXXXX-2010-010-16-00-5
SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB. ABONO SALARIAL. PAGAMENTO AOS PROFESSORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A SUA CONCESSÃO. Inexistindo lei local prevendo o pagamento de ab...
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